CIPA CONSTRUÇÃO CIVIL – NR-05 ou NR18

CIPA NA CONSTRUÇÃO CIVILAplicação da NR-05 ou da NR-18?

Dias desses, fazendo auditoria interna em uma empresa administradora de obras, a TST do canteiro de obras disse que a empresa estava desobrigada de constituir uma CIPA, porque a previsão do PCMAT não ultrapassaria 70 empregados.

Disse a colega que ela estava equivocada, pelas razões que seguem:

Essa dúvida atormenta muitos profissionais TST no momento da constituição de uma CIPA no canteiro de obras.

Qual NR devo atender para constituir uma CIPA no canteiro de obras? A NR-05 ou a NR-09?

RESPOSTA: Vai depender do número de empregados no(s) canteiro(s) de obras.

Vejamos a situação sob o enfoque de cada uma das NRs.

Para fins de estudos e comparações, a princípio, vamos considerar o seguinte:

 

EMPRESA COM UMA ÚNICA OBRA COM 70 empregados.

Nesse caso aplicamos o disposto na NR-18

18.33.3 A empresa que possuir 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frente de trabalho com 70 (setenta) ou mais empregados em cada estabelecimento, fica obrigada a organizar CIPA por estabelecimento.

18.33.7 Aplicam-se às empresas da indústria da construção as demais disposições previstas na NR 5, naquilo em que não conflitar com o disposto neste item.

OBSERVAÇÃO: Veja que, de acordo com a NR-18 a constituição da CIPA é obrigada somente a partir de 70 (setenta) empregados no caso de um único local de trabalho. Se formos aplicar o disposto na NR-05, essa necessidade de CIPA seria a partir de  51 empregados (Grupo C-18a – CNAE 41.20.4)

QUANTOS MEMBROS: Para a definição da quantidade de membros na composição, aplicamos o disposto na NR-05:

Grupo C-18a – CNAE 41.20.4 –  3 TITULARES/3 SUPLENTES – Devemos respeitar a paridade descrita na NR-05

EMPRESA COM VÁRIAS OBRAS: CIPA CENTRALIZADA

18.33.1 A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada.

18.33.2 A CIPA centralizada será composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter pelo menos 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, por grupo de até 50 (cinqüenta) empregados em cada canteiro de obra ou frente de trabalho, respeitando-se a paridade prevista na NR 5.

EXEMPLO:

OBRA ALFA – 35 empregados

       OBRA GAMA – 25 empregados

       OBRA BETA – 45 empregados

       TOTAL DE EMPREGADOS: 105 empregados

 ATENÇÃO: De acordo com o disposto no item 18.33.2, a cada grupo de 50 (cincoenta) empregados deveríamos ter  1 TITULAR e 1 SUPLENTE – Nesse caso a nossa CIPA CENTRALIZADA seria composta por 2 TITULARES e 2 SUPLENTES.

ENTÃO: De acordo com a NR-05, quando empresa da Construção civil (CNAE 41.20.4) se enquadra Grupo C-18a, a CIPA deverá ser composta assim:

CNAE: CONSTRUÇÃO CIVIL – 41.204

COMPOSIÇÃO CIPA: 2 TITULARES  –  2 SUPLENTES

2 TITULARES e 2 SUPLENTES – Representantes eleitos pelos EMPREGADOS

2 TITULARES e 2 SUPLENTES – Representantes escolhidos pelo EMPREGADOR

EMPRESA COM UMA OBRAS – 52 EMPREGADOS

Nesse caso aplica-se o disposto nos itens 18.33.1 e 18.33.2  sendo a CIPA composta por 1 TITULAR e 1 SUPLENTE para os representantes dos Empregados e do Empregador.

Uma CIPA de 4 membros, 2 representantes eleitos pelos Empregados e dois representantes escolhidos pelo empregador.

Dessa forma percebemos que o profissional TST – Tecnólogo – Eng° Segurança – deve observar com atenção que, dependendo do número de empregados e do número de canteiro de obras, a CIPA deve ser constituída observando o disposto na NR-05 e na NR-18.

Interessante observar que,  de acordo com o item se o canteiro de obras estiver com menos de 70 empregados está obrigado de constituir uma CIPA nos moldes da NR-05, qual seja: A partir de 51 empregados.

NR-18 – CIPA

 

NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA nas empresas da Indústria da Construção

18.33.1 A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada.

18.33.2 A CIPA centralizada será composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter pelo menos 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, por grupo de até 50 (cinqüenta) empregados em cada canteiro de obra ou frente de trabalho, respeitando-se a paridade prevista na NR 5.

18.33.3 A empresa que possuir 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frente de trabalho com 70 (setenta) ou mais empregados em cada estabelecimento, fica obrigada a organizar CIPA por estabelecimento.

18.33.4 Ficam desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não exceda a 180 (cento e oitenta) dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes, com eleição paritária de 1 (um) membro efetivo e 1 (um) suplente, a cada grupo de 50 (cinqüenta) trabalhadores.

18.33.5 As empresas que possuam equipes de trabalho itinerantes deverão considerar como estabelecimento a sede da equipe.

18.33.6 As subempreiteiras que pelo número de empregados não se enquadrarem no subitem 18.33.3 participarão com, no mínimo 1 (um) representante das reuniões, do curso da CIPA e das inspeções realizadas pela CIPA da contratante.

18.33.7 Aplicam-se às empresas da indústria da construção as demais disposições previstas na NR 5, naquilo em que não conflitar com o disposto neste item.

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