Daily Archive » 25 novembro 2015

O que é PPP ??

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é hoje um exigência real da Previdência Social a todas as empresas. Independente de porte, ramo de trabalho, quantidade de funcionários e segmento.

Hoje conheceremos melhor o PPP através dessa postagem.

O que é PPP??

Vindo para substituir antigos SB40 e BIRBEN, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que serve para reunir dados sobre a história laboral do empregado.

Ele cita, entre outras informações, dados administrativos, local onde trabalhava, serviços realizados, tempo na função e na empresa, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, de todo o período.

A sua exigência legal se encontra na Lei 8.213/91, artigo 58.

O PPP tem por objetivo:

– Comprovar condições para que os trabalhadores possam requerer benefícios da Previdência Social, especialmente o que se refere a aposentaria especial.

– Fornecer para o trabalhador prova produzida pelo empregador relativo as condições que o trabalho é realizado na empresa.

– Mostrar para a Previdência Social um possível condição nociva no trabalho que garanta ao trabalhador o direito a aposentadoria especial.

– Entregar a empresa meios de prova produzida por ela mesmo em tempo real. Para assim organizar e individualizar as informações presentes em seus diversos setores ao longo dos anos. E assim, a empresa pode evitar ou se defender com mais eficiência de ações na justiça movidas pelos próprios trabalhadores.

–  Possibilitar aos administradores públicos da Previdência Social e do MTE acesso a informações verdadeiras como fonte de estatísticas, para desenvolvimento de vigilância epidemiológica à saúde do trabalhador. E também definir medidas de segurança em esfera coletiva na empresa.

Então hoje o PPP vale para todas as empresas?

Antes o formulário era ser preenchido apenas pelas empresas que exerciam atividades que expunham seus empregados a agentes nocivos, químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).

Hoje é obrigatório para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados e estão sujeitos ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

Quais empregados tem direito ao PPP?

Todos empregados tem direito ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), independente da profissão ou atividade na empresa. Isso mesmo! Mesmo os empregados que não tem direito a aposentadoria especial tem direito ao PPP

A diferença entre PPRA e PCMSO – Fatos que você precisa saber

PPRA

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é normatizado pela NR 9 do Ministério do Trabalho. É um programa que tem cunho específico na área da prevenção.  Ele visa evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais o PPRA é estabelecido em quatro eixos principais;

– Antecipação: Envolve também a fase de projetos, visa antecipar riscos que possam existir e existentes no ambiente de trabalho.

– Reconhecimento: Identificam fontes de risco, trajetórias percorridas pelo risco, funções expostas e danos que podem causar a saúde do trabalhador.

– Avaliação: Dos riscos e dos agravos que o risco pode provocar no trabalhador.

– Controle dos agentes de risco: É a parte que dá vida ao programa. O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) existe para apontar os problemas e indicar caminhos para controlar, eliminar ou neutralizar os riscos ocupacionais.

Através do PPRA a empresa planeja e determina quais serão são as ações prioritárias na parte de segurança do trabalho. Esse planejamento em alguns casos gera trabalho para o ano todo. O foco é sempre encontrar formas de controlar os riscos ocupacionais.

Um bom PPRA é o começo de uma gestão de segurança do trabalho de sucesso.  Um PPRA mal elaborado pode ser o começo do fracasso da gestão de saúde e segurança do trabalho da empresa.

PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é normatizado pela NR 7 do Ministério do Trabalho.

É um programa com foco na parte médica.  Mas nem por isso é um programa que atua apenas na fase remediativa.  Ele atua fortemente na parte preventiva também.  Proporcionando um diagnóstico precoce dos agravos que o trabalho pode acometer o trabalhador.

E esse diagnóstico precoce pode acontecer através dos exames previstos no PCMSO que são:

– Admissional: Feito na contratação do empregado.  A intenção é levantar se o candidato a vaga está apto ao trabalho que irá realizar se contratado for.

– Periódico: São exames feitos periodicamente para levantar se o trabalho em causado doença ou não.  A periodicidade dos exames pode variar de seis meses a dois anos, dependendo da atividade.

– Mudança de função: É realizado somente se a nova função trouxer riscos novos para o trabalhador.

– Retorno ao trabalho: É realizado no retorno ao trabalho, desde que o trabalhador tenha ficado ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente de trabalho ou comum. Também é realizado na volta da trabalhadora no pós parto.

A intenção é levantar se o trabalhador está recuperado e em plenas condições de voltar ao trabalho.

– Demissional: Feito no desligamento do empregado.

Ainda dentro do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) pode assistir o programa de vacinação da empresa. Esse é mais uma forma de atuar preventivamente imunizando o trabalhador contra alguma doença que possa ter ligação com o trabalho ou com a localidade em si.  Exemplo de vacina que visa proteger o trabalhador contra os males do local é a vacina contra a raiva.

Sendo um programa de cunho médico o PCMSO fica sobre a responsabilidade do Médico do Trabalho, seja ele contratado da empresa ou apenas um prestador de serviço. Quando não houver Médico do Trabalho na localidade a empresa pode contratar médico de outra especialidade para elaborar e gerenciar o PCMSO segundo a NR 7.3.1 letra “e”.

ORIENTAÇÕES GERAIS

Não tem como dizer qual dos dois programas é o mais importante. Tanto o PPRA quanto PCMSO têm papéis importantíssimos na condução das ações de segurança dentro da empresa.

Normalmente o PPRA é elaborado primeiro, sendo o PCMSO elaborado com base no PPRA.  Sabendo que o PCMSO é elaborado com base no PPRA vale ressaltar que ambos têm que falar a mesma língua.  Não se pode admitir, por exemplo, que funções existentes no PPRA não existam no PCMSO e o contrário também é verdadeiro.

OBRIGATORIEDADE DE PPRA E PCMSO

Ambos os programas são obrigatórios.  Toda empresa que possui pelo menos um empregado regido pela CLT deve ter implementar tanto PPRA (NR 9, item 9.1.1) quanto PCMSO (NR 7, item 7.1.1).

Espero que esse artigo tenha lhe ajudado a entender a diferença entre PPRA e PCMSO.

A importância do Técnico de Segurança do Trabalho

Hoje mostraremos aqui a importância do profissional para a Segurança e para todos, inclusive para o bolso do empregador, que muitas vezes não se dá conta disso!

ONDE ATUA O TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

O Técnico de Segurança do Trabalho atua em todo o tipo de empresa. Quem define a quantidade de cada profissional necessária por empresa é o dimensionamento do SESMT previsto na NR 4.

Logo, podemos dizer que o profissional tem emprego garantido por lei. Isso dependerá da quantidade de funcionários e do grau de risco da empresa.

 

FORMAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA PROFISSÃO

A profissão é de nível técnico, e é regulamentada pela Lei nº 7.410, de 27 de Novembro de 1985. Por consequência disso, no dia 27 de Novembro é comemorado o dia do Técnico de Segurança do Trabalho.


 

CBO – Código Brasileiro de Ocupações 3516-05, no qual consiste:

Títulos

3516-05 – Técnico em segurança do trabalho

Supervisor de segurança do trabalho, Técnico em meio ambiente, segurança e saúde, Técnico em segurança industrial

3516-10 – Técnico em higiene ocupacional

Descrição Sumária

Participam da elaboração e implementam política de saúde e segurança do trabalho; realizam diagnóstico da situação de SST da instituição; identificam variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolvem ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho; integram processos de negociação. Participam da adoção de tecnologias e processos de trabalho; investigam, analisam acidentes de trabalho e recomendam medidas de prevenção e controle.


TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO É IMPORTANTE PARA AS EMPRESAS

Por todos os aspectos de prevenção de acidentes citados acima o Técnico de Segurança do Trabalho se faz muito importante nas empresas. E é por isso que algumas empresas mesmo não precisando de SESMT tem contratado o Técnico para tornar o ambiente de trabalho mais seguro e harmonioso. Diminuindo assim, os acidentes e as perdas advindas dele.

CONCLUINDO

O Técnico de Segurança do Trabalho é funcionário, assim como todos os outros funcionários da empresa, não é melhor e nem pior do que ninguém. Trabalha por salário como os outros, é claro que ter vocação é importante, aliás, em tudo o que formos fazer ter vocação e perfil ajuda a diferenciar os bons dos ruins.

É um profissional quem tem um trabalho que demanda uma alta carga de responsabilidade e por isso não pode vacilar. Fazer prevenção é estar vigilante, é estar do olho no ambiente, nas pessoas envolvidas e no processo de trabalho como um todo.

Linhas de Vida – Cuidados Importantes

Muitas pessoas pensam que fazer uma linha de vida é só prender uma corda num ponto outra em outro ponto e prender o cinto e pronto, segurança em linha de vida horizontal… Mas não e só isso…

Tome muito cuidado com isso. A primeira coisa é ter uma pessoa habilitada a fazer a linha de vida.

Antes de fazer a linha de vida propriamente dita é preciso um projeto que pode ser de um Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico ou outro Engenheiro que saiba fazer o dimensionamento, logicamente e recolher a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), pois é exigência do CREA que todos os Engenheiros o faça. Essa anotação responsabiliza tecnicamente quem elaborou o serviço.

Você pode dizer, ”ah, professor, mas não é algo tão complicado assim, vou apenas comprar uma corda que aguente mil quilos, afinal, o trabalhador não vai ter nem cem mesmo com as ferramentas, e está resolvido não tem grande problema em relação a isso”… Não é verdade!

Então vamos lá, você está considerando a resistência da corda? Será que ela vai aguentar na hora da queda a tração? Isso deve ser calculado! Pois você só está considerando só a massa do trabalhador (só o peso do trabalhador), mas a corda vai aguentar essa tração no momento da queda?

Além disso, como é que você vai fixar esse cabo de aço e essa corda? Esse ponto de fixação que estou falando que é o do cabo de aço tem grampos? Sabia que os grampos diminuem a resistência do cabo de aço? Daqueles mil quilos, sei lá quantos quilos você levou em consideração será que não vai ser isso? Sabia que quando tem um nó na corda isso também diminui a resistência da corda?

Será que o ponto se fixação vai aguentar? Ou será que em caso de acidente na hora que o trabalhador cair vai tracionar vai vir junto com a corda e com o cabo de aço?

Tudo isso tem que ser feito considerado, e só uma pessoa que tem a habilitação técnica, conhecimento e qualificação vai conseguir levar em consideração todos esses pontos.

Vamos assumir o seguinte,você fez tudo certinho e tem ART cinto com duplo talabarte, absorvedor de energia, linha de vida dimensionada corretamente por um profissional, tudo certo e o trabalhador cai…

Aí não tem problema, pois estava tudo cem por cento o trabalhador caiu, mas eu estou seguro (juridicamente), ele caiu não se machucou e está lá pendurado e agora é só tirá-lo…

Você sabia que ele pode vir até a óbito por uma coisa chamada “suspensão inerte”? Quando uma pessoa está pendurada o cinto prende as suas pernas e represa a parte do sangue isso dificulta a circulação.

Tem uma nota técnica no ministério de trabalho americano de 2004 que ele diz que essa situação de suspensão inerte pode fazer com que o trabalhador após determinado tempo desmaie, e pode vir a óbito em 30 minutos, isso não quer dizer que vai acontecer, mas sim, pode acontecer.

Espero que tenha entendido a importância de pensar neste assunto!!!

 

NR-35 – TRABALHO EM ALTURA

 

O trabalho em altura é um dos maiores causadores de mortes decorrentes do trabalho atualmente. E somente a tomada de medidas inteligentes e atreladas as normas podem mudar esse fato. Pensando nisso o Ministério do Trabalho lançou a NR 35 comentada.


 

NR 35?
A Norma Regulamentadora 35 cujo nome é Trabalho em Altura foi lançada em Março de 2012 pela Portaria SIT n.º 313, de 23 de março de 2012.

De Acordo com Anexo:
35.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

35.1.2 Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.