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Permissão de Trabalho – O que você precisa saber

Permissão de Trabalho – O que você precisa saber

Conhecida normalmente como Permissão de Trabalho PT ou Permissão para Trabalho PPT a Permissão de Trabalho permite o trabalho em áreas de risco por tempo determinado. Com isso a empresa se certifica que somente os trabalhadores fundamentais no desempenho da atividade adentrem na área de risco.

Evitando o acesso de pessoas estranhas, a Permissão de Trabalho evita que essas possam se acidentar ou ficar doente pela exposição aos agentes de risco do ambiente controlado.

Normalmente os setores que usam Permissão de Trabalho são:

– Áreas com trabalho a quente;

– Áreas com trabalho em altura;

– Áreas de trabalho com produtos químicos;

– Áreas com trabalho em espaço confinado;

– Áreas com trabalho em escavações;

– Áreas de trabalho com gases ou explosivos;

– e outras que se julgar necessário.

Permissão de Trabalho

A Permissão de Trabalho não tem norma própria, porém aparece em algumas NRs (Normas Regulamentadoras) como a 35 (item 35.2.1 letra “b”, e item 35.4.7, etc.) e a 34 (item 34.2.1 letra “d”, item 34.4.2, etc.), além de aparecer na 33 (item 33.2.1 letra “f”, item 33.3.3 letra “e”, etc.) com o nome de Permissão de Entrada e Trabalho PET.

ITENS IMPORTANTES

– A Permissão de Trabalho deve ser feita com foco no ambiente de trabalho, respeitando detalhadamente as particularidades do ambiente de trabalho.

– Ela pode ser usada tanto para restringir o acesso a áreas de risco, como restringir o acesso a equipamentos ou qualquer  situação de trabalho que gere risco acentuado.

– Quem for executar o trabalho e que fica responsável por portar a PT.

– Sempre que o trabalhador deixar o posto de trabalho a Permissão de Trabalho precisará ser encerrada.

– Nas trocas de turno de trabalho, ou interrupção de trabalho a permissão de trabalho deve ser revalidada.

– O formulário da Permissão de Trabalho precisa ficar arquivado na empresa. Afinal, ele é uma prova de que as áreas de risco têm acesso controlado e que a empresa se preocupa também com o controle de riscos.

Trabalhos em áreas de risco controladas só podem ser iniciados após aprovação da Permissão de Trabalho.  Todos os setores envolvidos no trabalho devem aprovar a Permissão de Trabalho, cada um com foco na parte que lhe compete.

Adoção das medidas de proteção recomendados ao trabalho é um dos fatores para aprovação da Permissão de Trabalho.  O trabalhador que irá adentrar á área de risco precisa estar usando os equipamentos de proteção, com a capacitação em dia, e em condições de saúde necessária para realizar a atividade.

DEFINIÇÃO DE PERMISSÃO DE TRABALHO SEGUNDO O GLOSSÁRIO DA NR 34

Permissão de Trabalho – PT: documento escrito contendo conjunto de medidas de controle visando o desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate.

permissão de trabalhoPT3

A DIREFENÇA ENTRE PT E APR

Existe muita dúvida envolvendo a diferença entre Análise Preliminar de Risco – APR e Permissão de Trabalho PT.

Ambos os documentos/formulários são relativos à segurança do trabalho, a grande diferença é que enquanto a APR visa levantar os riscos da atividade, a Permissão de Trabalho (PT) visa permitir o trabalho em área de risco para pessoas autorizadas por tempo determinado. Podemos dizer que uma das fazes da Permissão de Trabalho é a Análise Preliminar de Risco.

Outra diferença é que APR pode ter vigência definida pela empresa, e essa pode ser desde um dia a cinco meses, ou seja, a empresa define em parceria com o setor de Segurança do Trabalho o prazo que desejar.  Já a Permissão de Trabalho só tem vigência durante o período que o trabalhador estiver no ambiente de trabalho.

O trabalhador assina a Permissão de Trabalho pela manhã e quando ele sai para almoçar aquela permissão de trabalho perde a sua vigência, sendo assim, ao retornar para o ambiente de trabalho depois do almoço o trabalhador precisa revalidar a PT ou aprovar uma nova.

O que é CIPA ?

CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Seu objetivo é “observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar o riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos…” Sua missão é, portanto, a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores e de todos os que interagem com a empresa (aqueles que prestam serviço para a empresa).

Cabe à CIPA investigar os acidentes e promover e divulgar o zelo pela observância das normas de segurança, bem como a promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT).

Aos trabalhadores da empresa compete indicar à CIPA situações de risco, apresentar sugestões e observar as recomendações quanto à prevenção de acidentes, utilizando os equipamentos de proteção individual (EPIs) e de proteção coletiva fornecidos pelo empregador, bem como submeter-se a exames médicos previstos em Normas Regulamentadoras, quando aplicável.
Vale lembrar que a CIPA não trabalha sozinha!! O seu papel mais importante é o de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização, de forma criativa e participativa, entre gerentes e colaboradores em relação à forma como os trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições de trabalho, visando a humanização do trabalho.

O que fazer quando o EPI não tem CA

Todos nós sabemos que a NR6 estabelece as regras em relação aos EPIs, mas o que fazer quando o EPI não tem CA?

Definindo o que é EPI

De acordo com a NR6:

  • 6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora – NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
  • 6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Óculos sem CA

 

Mais uma informação importante:

  • 6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto noANEXO I da NR6.

Consultando o ANEXO I, veremos que há muitos EPIs, porém podemos chegar à conclusão de que nem tudo está lá e, portanto não poderia ser usado para proteção do trabalhador, certo? Errado. Analisando o item 6.1 podemos observar que tudo que protege o trabalhador de algum risco, é considerado EPI.

Vejamos o caso do protetor solar; muitas empresas adotam este produto para proteção de seus trabalhadores, mas ele não está no ANEXO I; o que significa que não tem CA.

Digamos que você adote uma joelheira para proteger um soldador que passa o dia soldando ajoelhado sobre chapas, porém este equipamento também não está no ANEXO I. Então como devo proceder para o registro?

EPI sem CA

Devo registrar na Ficha de EPI?

Você pode registrar como um acessório de proteção ao trabalhador sem problema algum, porém por estar sem o CA não poderá ser considerado obrigatório e nem ser cobrado em qualquer fiscalização. Deve ser adotado como boa prática.

Posso solicitar a inclusão de algum equipamento no ANEXO I? 

  • 6.4.1 As solicitações para que os produtos que não estejam relacionados no ANEXO I, desta NR, sejam considerados como EPI, bem como as propostas para reexame daqueles ora elencados, deverão ser avaliadas por comissão tripartite a ser constituída pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, após ouvida a CTPP, sendo as conclusões submetidas àquele órgão do Ministério do Trabalho e Emprego para aprovação.

Conclusão

Como constatado acima, qualquer esquipamento, mesmo que não possua CA mas proteja o trabalhador, pode ser usado sem problema algum.

Se a sua empresa adota algum equipamento que não consta no ANEXO I da NR6, mas pode ser considerado de grande importância na proteção do trabalhador, é possível solicitar a inclusão deste no ANEXO I.

Vale ressaltar que é bem complicado conseguir a inclusão de qualquer produto novo no ANEXO, aliás creio que os últimos foram os cremes protetores e colete à prova de balas.

Outro problema que pode resultar do uso dos EPIs sem CA é a falta de garantia sobre a real proteção, pois pode ser que não tenha passado por nenhum teste. Sendo assim, compete ao serviço de segurança testar o equipamento antes de adotar seu uso.

E na sua empresa? Tem algum equipamento que é utilizado e não está no ANEXO I?

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Iluminação de emergência – Veja o que é e como fazer

Olá hoje quero falar sobre a iluminação de emergência. E o que seria a eliminação emergência? A iluminação de emergência é tipo de iluminação que serve para que em caso de sinistros (incêndio, desmoronamentos, etc.) os trabalhadores do setor consigam evacuar o local em segurança.

Existe um engano muito grande porque muitas pessoas pensam que a iluminação de emergência serve  para que o trabalhador consiga trabalhar mesmo com a queda de energia elétrica. Na verdade a iluminação de emergência serve apenas para que o trabalhador evacue local de trabalho em segurança.

Como fazer instalação de iluminação de emergência?

Isso depende muito do seu ambiente de trabalho.

Se a iluminação de emergência consta no projeto de prevenção e combate incêndio, ótimo! Pois, basta colocar o tipo de iluminação que consta no projeto, nos lugares que o projeto mesmo previu… Se não consta no projeto, não existe razão para desesperar. Basta instalar iluminação em locais estratégicos.

Se seu ambiente de trabalho é, por exemplo, um escritório basta colocar uma iluminação simples, possivelmente essa que você está vendo na imagem poderá resolver o problema.

Já se o ambiente é grande, tipo um galpão ou sala de supermercado, precisamos de uma iluminação mais potente. É o que chamo de bloco de iluminação.

iluminação de emergência

Lembre-se que o objetivo da iluminação de emergência é garantir que os trabalhadores saiam do local em segurança. Ou seja, o ambiente não precisa ser 100% Iluminado. Basta que a iluminação seja suficiente para os trabalhadores sair em segurança.

Para instalar a iluminação sem projeto a única forma é testar e testar. Coloque a iluminação em um ponto estratégico do ambiente de trabalho e apague as luzes elétricas. Deixando apenas a do aparelho de iluminação acesa. Teste visualmente ou mesmo com o luxímetro para ser ainda mais exato! A ideia é ter uma iluminação que atenda a necessidade de uma possível evacuação de emergência.

Assim que tiver certeza que tal iluminação atende a necessidade do ambiente aí sim é hora de furar paredes para fixar a iluminação no local ou locais adequados. Esse é um trabalho que o SESMT deve fazer em parceria com o setor de manutenção, afinal, normalmente eles têm mais conhecimento sobre a parte estrutural da empresa do que o SESMT, e assim não correm o risco de furar uma parede que não poderia ser furada.

MANUTENÇÃO PERIÓDICA

– Todo mês: É importante testar a iluminação todo mês para saber se ela está funcionando adequadamente ou não. Se não tiver devemos substituir a luminária ou em caso de bloco de iluminação podemos avaliar a possibilidade de concerto do equipamento.

– Tempo de duração da carga: O equipamento deve manter o tempo de carga elétrica autônoma (carga de bateria) descrito na embalagem ou manual.

Se a iluminação de emergência não consegue manter a iluminação (luz) pelo tempo previsto pelo fabricante, devemos estudar novamente a troca ou manutenção do equipamento.

EXAMES!!! Quais são e para que servem???

  • Admissional: É realizado quando o trabalhador se candidata a alguma vaga.
  • Periódico: É realizado, anualmente, ou em intervalos menores se assim decidir o médico responsável ou o Médico Agente de Inspeção do Ministério do Trabalho ou a Convenção Coletiva da categoria;
  • Demissional: É obrigatoriamente realizado antes da homologação;
  • De retorno: É realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta quando a licença for superior a 30 dias por motivo de doença, acidente do trabalho, licença maternidade ou auxílio doença comum;
  • De mudança de função: É realizado, obrigatoriamente, antes da data da mudança de atividade.

Aposentadoria especial: como se caracteriza, quem tem direito e como solicitar…

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário, garantido constitucionalmente, exclusivo para os contribuintes que exercem atividades laborais em que permaneçam continuamente expostos a agentes nocivos à saúde, em níveis que excedem os limites previstos em lei.

Trata-se de um direito que visa garantir uma espécie de compensação ao trabalhador que atuou profissionalmente em atividades prejudicais à sua saúde, ou seja, o conceito é o mesmo da insalubridade e periculosidade no que se refere a bonificar o trabalhador por trabalhar em ambiente nocivo à saúde.

Por razão da exposição a agentes agressivos, os profissionais conseguem se aposentar com um tempo de contribuição bem inferior, se comparado às demais formas de aposentadoria.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

O benefício é devido ao segurado que esteja empregado, seja trabalhador avulso ou contribuinte individual, que tenha ficado exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a uma junção de agentes prejudiciais, de forma permanente, durante o tempo mínimo exigido de contribuição para cada caso.

Para os servidores públicos, a aposentadoria especial foi determinada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Súmula Vinculante 33. As regras são as mesmas aplicadas aos segurados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e se aplicam a todos os setores da administração pública e esferas do poder judiciário.

Assim, a exposição aos agentes nocivos especificados em lei deve ser contínua e ininterrupta, sendo certo que os principais requisitos são o cumprimento do tempo de contribuição de 25, 20 ou 15 anos (dependendo da atividade exercida), bem como o tempo mínimo de 180 meses de efetiva atividade

Profissionais alcançados

Como dito, o que vai determinar o direito à aposentadoria especial é a prova de que o contribuinte exerceu atividade considerada, de acordo com os termos legais, bem como verificadas por peritos do trabalho, nocivas à sua saúde e à sua integridade. Logo, a caracterização desse tipo de aposentadoria vai depender do risco e do grau de exposição ao risco a que o trabalhador se encontra sujeito.

No entanto, podemos citar algumas das profissões mais comuns em que é devido o referido benefício previdenciário. Um exemplo disso são os funcionários de hospitais que mantêm contato com agentes infecto-contagiosos, alguns vigilantes noturnos, pedreiros que trabalham em grandes obras, eletricistas e metalúrgicos.

Como solicitar a aposentadoria especial ao INSS?

O requerimento deve ser feito pelo beneficiário ou por procurador legalmente constituído em uma agência do INSS. E o atendimento deve ser agendado com antecedência pelo site da Previdência Social ou através do telefone 135. Na ocasião do atendimento, é importante que o beneficiário, além dos documentos pessoais, esteja munido de documentos específicos: carteira de trabalho, carnês e comprovantes de pagamento e tempo de contribuição.

Da mesma forma, deve apresentar documentos que comprovem o tempo de atividade em exposição aos agentes nocivos, como é o caso do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário emitido pelo INSS e que deve ser preenchido pela empresa, já que falamos de aposentadoria especial, os dados usados são principalmente do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho).

Para que o benefício seja concedido, é necessário o preenchimento de alguns requisitos, tais como: tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, a depender do caso, em contínua exposição aos agentes nocivos, assim como 180 meses de atividade efetiva, no mínimo.

Onde está escrito em lei quais atividades geram aposentadoria especial

Tem direito a aposentadoria especial especificamente os trabalhadores que exercem sua atividades em ambientes agressivos a saúde, desde que exista previsão legal conforme Anexo IV do Decreto 3.048 / 99 da Previdência Social.

O que é PPP ??

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é hoje um exigência real da Previdência Social a todas as empresas. Independente de porte, ramo de trabalho, quantidade de funcionários e segmento.

Hoje conheceremos melhor o PPP através dessa postagem.

O que é PPP??

Vindo para substituir antigos SB40 e BIRBEN, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que serve para reunir dados sobre a história laboral do empregado.

Ele cita, entre outras informações, dados administrativos, local onde trabalhava, serviços realizados, tempo na função e na empresa, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, de todo o período.

A sua exigência legal se encontra na Lei 8.213/91, artigo 58.

O PPP tem por objetivo:

– Comprovar condições para que os trabalhadores possam requerer benefícios da Previdência Social, especialmente o que se refere a aposentaria especial.

– Fornecer para o trabalhador prova produzida pelo empregador relativo as condições que o trabalho é realizado na empresa.

– Mostrar para a Previdência Social um possível condição nociva no trabalho que garanta ao trabalhador o direito a aposentadoria especial.

– Entregar a empresa meios de prova produzida por ela mesmo em tempo real. Para assim organizar e individualizar as informações presentes em seus diversos setores ao longo dos anos. E assim, a empresa pode evitar ou se defender com mais eficiência de ações na justiça movidas pelos próprios trabalhadores.

–  Possibilitar aos administradores públicos da Previdência Social e do MTE acesso a informações verdadeiras como fonte de estatísticas, para desenvolvimento de vigilância epidemiológica à saúde do trabalhador. E também definir medidas de segurança em esfera coletiva na empresa.

Então hoje o PPP vale para todas as empresas?

Antes o formulário era ser preenchido apenas pelas empresas que exerciam atividades que expunham seus empregados a agentes nocivos, químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).

Hoje é obrigatório para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados e estão sujeitos ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

Quais empregados tem direito ao PPP?

Todos empregados tem direito ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), independente da profissão ou atividade na empresa. Isso mesmo! Mesmo os empregados que não tem direito a aposentadoria especial tem direito ao PPP

A diferença entre PPRA e PCMSO – Fatos que você precisa saber

PPRA

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é normatizado pela NR 9 do Ministério do Trabalho. É um programa que tem cunho específico na área da prevenção.  Ele visa evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Para evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais o PPRA é estabelecido em quatro eixos principais;

– Antecipação: Envolve também a fase de projetos, visa antecipar riscos que possam existir e existentes no ambiente de trabalho.

– Reconhecimento: Identificam fontes de risco, trajetórias percorridas pelo risco, funções expostas e danos que podem causar a saúde do trabalhador.

– Avaliação: Dos riscos e dos agravos que o risco pode provocar no trabalhador.

– Controle dos agentes de risco: É a parte que dá vida ao programa. O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) existe para apontar os problemas e indicar caminhos para controlar, eliminar ou neutralizar os riscos ocupacionais.

Através do PPRA a empresa planeja e determina quais serão são as ações prioritárias na parte de segurança do trabalho. Esse planejamento em alguns casos gera trabalho para o ano todo. O foco é sempre encontrar formas de controlar os riscos ocupacionais.

Um bom PPRA é o começo de uma gestão de segurança do trabalho de sucesso.  Um PPRA mal elaborado pode ser o começo do fracasso da gestão de saúde e segurança do trabalho da empresa.

PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é normatizado pela NR 7 do Ministério do Trabalho.

É um programa com foco na parte médica.  Mas nem por isso é um programa que atua apenas na fase remediativa.  Ele atua fortemente na parte preventiva também.  Proporcionando um diagnóstico precoce dos agravos que o trabalho pode acometer o trabalhador.

E esse diagnóstico precoce pode acontecer através dos exames previstos no PCMSO que são:

– Admissional: Feito na contratação do empregado.  A intenção é levantar se o candidato a vaga está apto ao trabalho que irá realizar se contratado for.

– Periódico: São exames feitos periodicamente para levantar se o trabalho em causado doença ou não.  A periodicidade dos exames pode variar de seis meses a dois anos, dependendo da atividade.

– Mudança de função: É realizado somente se a nova função trouxer riscos novos para o trabalhador.

– Retorno ao trabalho: É realizado no retorno ao trabalho, desde que o trabalhador tenha ficado ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente de trabalho ou comum. Também é realizado na volta da trabalhadora no pós parto.

A intenção é levantar se o trabalhador está recuperado e em plenas condições de voltar ao trabalho.

– Demissional: Feito no desligamento do empregado.

Ainda dentro do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) pode assistir o programa de vacinação da empresa. Esse é mais uma forma de atuar preventivamente imunizando o trabalhador contra alguma doença que possa ter ligação com o trabalho ou com a localidade em si.  Exemplo de vacina que visa proteger o trabalhador contra os males do local é a vacina contra a raiva.

Sendo um programa de cunho médico o PCMSO fica sobre a responsabilidade do Médico do Trabalho, seja ele contratado da empresa ou apenas um prestador de serviço. Quando não houver Médico do Trabalho na localidade a empresa pode contratar médico de outra especialidade para elaborar e gerenciar o PCMSO segundo a NR 7.3.1 letra “e”.

ORIENTAÇÕES GERAIS

Não tem como dizer qual dos dois programas é o mais importante. Tanto o PPRA quanto PCMSO têm papéis importantíssimos na condução das ações de segurança dentro da empresa.

Normalmente o PPRA é elaborado primeiro, sendo o PCMSO elaborado com base no PPRA.  Sabendo que o PCMSO é elaborado com base no PPRA vale ressaltar que ambos têm que falar a mesma língua.  Não se pode admitir, por exemplo, que funções existentes no PPRA não existam no PCMSO e o contrário também é verdadeiro.

OBRIGATORIEDADE DE PPRA E PCMSO

Ambos os programas são obrigatórios.  Toda empresa que possui pelo menos um empregado regido pela CLT deve ter implementar tanto PPRA (NR 9, item 9.1.1) quanto PCMSO (NR 7, item 7.1.1).

Espero que esse artigo tenha lhe ajudado a entender a diferença entre PPRA e PCMSO.