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O eSocial começou!

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Na semana passada (segunda 8/01) foi dado o início em todo o país a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Ao todo a etapa envolve 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente, de acordo com a Receita Federal. Juntas, elas empregam 15 milhões de trabalhadores, um terço do total.

O prazo para as empresas cumprirem a primeira etapa começa nesta segunda-feira e se estende até o dia 28 de fevereiro. Nesse período, disse a Receita, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não periódicos. Até lá, será possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários, por exemplo.

Segundo o órgão, não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias e a empresa pode fazer os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos, bem como se utilizar do ambiente de produção restrita para seus testes, para só depois começar a enviar informações à Base Nacional.

Nos próximos dias, estará disponível no portal do eSocial, o canal “Fale Conosco” onde serão recebidas as dúvidas e as críticas sobre o sistema.

Multas e penalidades

As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas. A multa prevista é de R$ 1,5 mil pelo não envio da escrituração digital, mas esse valor pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas pelo eSocial.

O eSocial é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, para que as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. Por meio dele, pretende-se reduzir custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por apenas uma. Entre as informações que serão concentradas no sistema estão: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de dados único, administrado pelo governo, abrangendo 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

Cronograma de implantação

No fim de novembro, a Receita Federal anunciou o cronograma de implantação do eSocial. A partir de janeiro de 2018, o sistema é obrigatório para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões.

A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, o sistema será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.

O envio de dados também será feito por partes, em cinco fases. Inicialmente, as empresas e órgãos deverão incluir no sistema suas próprias informações, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Os dados sobre os trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como admissões e desligamentos, passam a ser solicitados em um segundo momento.

Posteriormente, passará a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento, e, em uma quarta fase, a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema. Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Veja abaixo o cronograma

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, Micro Empregadores Individuais (MEIS) e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Saiba qual será a relação entre eSocial e Saúde e Segurança do Trabalho

As empresas já estão familiarizadas com a prestação de informações trabalhistas,
previdenciárias e fiscais aos órgãos do governo. No entanto, com a entrada em
vigor do eSocial, também serão exigidas as informações de Saúde e Segurança do
Trabalho -SST e poucas empresas estão preparadas para este acontecimento.

Os registros contidos nos programas PPRA e PCMSO,
bem como nos laudos de insalubridade e
periculosidade e LTCAT, entre outros reghistros de SST,
serão a base para profissionais de SST, RH, contadores
e outros profissionais do mundo do trabalho
preencherem as informações relativas a SST exigidas no
eSocial. Esta obrigatoriedade deverá criar excelentes
oportunidades e grandes desafios para profissionais
da área. A valorização de profissionais da área do
trabalho virá junto com um respectivo aumento de
responsabilidade. Por isso, exigirá qualificação
profissional para contadores, profissionais de
departamento pessoal e todos profissionais da área
de SST.

O que é eSocial?

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O que é eSocial?

Imagine reunir todas as obrigações em apenas um documento? Por meio do eSocial um programa do Governo Federal existe essa possibilidade, que pode facilitar muito a vida de contadores e profissionais do departamento pessoal.

Com esse sistema fica mais fácil enviar as obrigações trabalhistas de uma única vez. Nesse grande “banco de dados” todos os dados são analisados e a qualidade das informações é verificada. Esse sistema modificou a forma de se realizar parte dos procedimentos contábeis.

Fazem parte desse projeto o Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Receita Federal do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Dessa forma, com um banco de dados em mãos, o Fisco vai ter um controle mais amplo sobre os dados dos empregadores.

Esse fato pode assustar empresários devido ao elevado grau de organização exigido. Mas o programa também vai contribuir de forma efetiva para diminuir a quantidade de burocracia e alavancar as funções.

Cronograma de Ações do PPRA NR 9

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é o programa de segurança do trabalho mais importante da empresa.  É regulamentado pela NR (Norma Regulamentadora) 9 do Ministério do Trabalho.

O programa existe para identificar os riscos presentes no ambiente de trabalho e apontar possíveis medidas preventivas. O objetivo é cuidar do trabalhador promovendo segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Toda a gestão de segurança do trabalho gira em torno do PPRA. Se você acompanha nosso trabalho com frequência certamente já me viu repetindo isso algumas vezes.

A parte mais viva do PPRA é o cronograma de ações. É no cronograma de ações que todas as  inconformidades/irregularidades/oportunidades de melhoria encontradas encontram de fato previsão de melhoria.

Ergonomia não é só Análise Ergonômica do Trabalho

Quando se fala em ergonomia, a primeira coisa que se vem à cabeça é a Análise Ergonômica do Trabalho. Muita gente acredita que ergonomia que começa e termina pela análise.

A análise é apenas uma etapa da ergonomia. É comum a gente encontrar muita análise fechada na gaveta e aquilo e nada é a mesma coisa!

A primeira coisa que tem que ser feita em minha opinião é comprometer a participação da diretoria, da coordenação.

Porque se ele não comprar a ideia de nada vai adiantar fazer uma avaliação linda com todas as ferramentas, mas que vai ficar apenas no papel. Para você garantir esse comprometimento você vai ter que fazer um plano mostrar o que é ergonomia, o que a empresa está perdendo, absenteísmo, processos judiciais, quanto de recursos você vai precisar.

Após você ter convencido a alta gerência tudo bem. É importante ressaltar que o  convencimento não é para que ela aceite a necessidade da ergonomia, é para que ela abrace a ergonomia! Como assim?

Não adianta de nada o diretor dizer que você pode fazer isso, pois você sozinho não vai fazer quase nada, precisa da engenharia, da manutenção, da logística, do setor de compras, a gente precisa dos demais setores. Como é que eu vou saber por onde começar?

Eu tenho aqui alguns indicadores:

Primeiro indicador:

1 – Atestados médicos relacionados às questões ergonômicas: você vai levantar tudo àquilo que tem a ver, os atestados relacionados ligados às doenças osteomusculares.

Nesse ponto vou saber onde estão essas pessoas! Observar os setores de maior incidência e setores com pouco ou nenhuma.

Se ainda está na dúvida, observe: Quais são em média os tempo de afastamento descrito nos atestados. Quanto maior o afastamento mais grave tende a ser a situação. Nesse ponto eu começo a fazer uma triagem.

Isso vai dar erro? Pode dar, mas eu preciso de um critério

 

O que mais eu posso fazer?

2 – Queixas no ambulatório: todos os dias vão pessoas lá reclamando “hoje eu estou com dor no braço, passe por favo algum gel, ou alguma coisa para amenizar”, isso é um indicador que precisamos observar.

Qual é o setor que eu estou tendo maior incidência de queixas?

Perícias judiciais relacionadas á problemas ergonômicos.

Percebe que comecei a cruzar um monte de informação, quando eu começo a cruzar tudo isso percebo que o nosso setor mais grave é o fulano de tal.

Encontrei o setor, então posso começar pensar e fazer as análises. Só que antes de começar as análises precisarei de uma equipe, do chamado comitê.

Não adianta fazer um comitê com 30 ou 40 pessoas. Sempre falo para os meus alunos que se passar um trabalho para 40 alunos, todos vão trabalhar?

É claro que não! Vários vão ficar de mochila, vão nas costas dos outros. Então preciso que a equipe seja pequena. Não acredito em equipes grandes para fazer um determinado trabalho.

E anda tenho que tomar cuidado com quem eu vou escolher para essa equipe, se eu percebo que aquela pessoa foi indicada, mas não te nenhum interesse, tira, “mas ele é o chefe da manutenção”, é melhor alguém mais operacional que vai te ajudar do que ser o gerente.

Então coordena, define quem vai ser o comitê, treina esse comitê. Geralmente quando se vai treinar das 30 aparecem 15 pessoas, e vão comprar a ideia 5…

Pense no seguinte: Antes você tinha 2 braços agora tem 10 braços para te ajudar! Já está melhor, não?

Sempre penso assim, vou começarei sozinho, mas quando perceberem que a produção está melhorando por causa da ergonomia, conseguirei mais pessoas adeptas.

CIPA CONSTRUÇÃO CIVIL – NR-05 ou NR18

CIPA NA CONSTRUÇÃO CIVILAplicação da NR-05 ou da NR-18?

Dias desses, fazendo auditoria interna em uma empresa administradora de obras, a TST do canteiro de obras disse que a empresa estava desobrigada de constituir uma CIPA, porque a previsão do PCMAT não ultrapassaria 70 empregados.

Disse a colega que ela estava equivocada, pelas razões que seguem:

Essa dúvida atormenta muitos profissionais TST no momento da constituição de uma CIPA no canteiro de obras.

Qual NR devo atender para constituir uma CIPA no canteiro de obras? A NR-05 ou a NR-09?

RESPOSTA: Vai depender do número de empregados no(s) canteiro(s) de obras.

Vejamos a situação sob o enfoque de cada uma das NRs.

Para fins de estudos e comparações, a princípio, vamos considerar o seguinte:

 

EMPRESA COM UMA ÚNICA OBRA COM 70 empregados.

Nesse caso aplicamos o disposto na NR-18

18.33.3 A empresa que possuir 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frente de trabalho com 70 (setenta) ou mais empregados em cada estabelecimento, fica obrigada a organizar CIPA por estabelecimento.

18.33.7 Aplicam-se às empresas da indústria da construção as demais disposições previstas na NR 5, naquilo em que não conflitar com o disposto neste item.

OBSERVAÇÃO: Veja que, de acordo com a NR-18 a constituição da CIPA é obrigada somente a partir de 70 (setenta) empregados no caso de um único local de trabalho. Se formos aplicar o disposto na NR-05, essa necessidade de CIPA seria a partir de  51 empregados (Grupo C-18a – CNAE 41.20.4)

QUANTOS MEMBROS: Para a definição da quantidade de membros na composição, aplicamos o disposto na NR-05:

Grupo C-18a – CNAE 41.20.4 –  3 TITULARES/3 SUPLENTES – Devemos respeitar a paridade descrita na NR-05

EMPRESA COM VÁRIAS OBRAS: CIPA CENTRALIZADA

18.33.1 A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada.

18.33.2 A CIPA centralizada será composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter pelo menos 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, por grupo de até 50 (cinqüenta) empregados em cada canteiro de obra ou frente de trabalho, respeitando-se a paridade prevista na NR 5.

EXEMPLO:

OBRA ALFA – 35 empregados

       OBRA GAMA – 25 empregados

       OBRA BETA – 45 empregados

       TOTAL DE EMPREGADOS: 105 empregados

 ATENÇÃO: De acordo com o disposto no item 18.33.2, a cada grupo de 50 (cincoenta) empregados deveríamos ter  1 TITULAR e 1 SUPLENTE – Nesse caso a nossa CIPA CENTRALIZADA seria composta por 2 TITULARES e 2 SUPLENTES.

ENTÃO: De acordo com a NR-05, quando empresa da Construção civil (CNAE 41.20.4) se enquadra Grupo C-18a, a CIPA deverá ser composta assim:

CNAE: CONSTRUÇÃO CIVIL – 41.204

COMPOSIÇÃO CIPA: 2 TITULARES  –  2 SUPLENTES

2 TITULARES e 2 SUPLENTES – Representantes eleitos pelos EMPREGADOS

2 TITULARES e 2 SUPLENTES – Representantes escolhidos pelo EMPREGADOR

EMPRESA COM UMA OBRAS – 52 EMPREGADOS

Nesse caso aplica-se o disposto nos itens 18.33.1 e 18.33.2  sendo a CIPA composta por 1 TITULAR e 1 SUPLENTE para os representantes dos Empregados e do Empregador.

Uma CIPA de 4 membros, 2 representantes eleitos pelos Empregados e dois representantes escolhidos pelo empregador.

Dessa forma percebemos que o profissional TST – Tecnólogo – Eng° Segurança – deve observar com atenção que, dependendo do número de empregados e do número de canteiro de obras, a CIPA deve ser constituída observando o disposto na NR-05 e na NR-18.

Interessante observar que,  de acordo com o item se o canteiro de obras estiver com menos de 70 empregados está obrigado de constituir uma CIPA nos moldes da NR-05, qual seja: A partir de 51 empregados.

NR-18 – CIPA

 

NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA nas empresas da Indústria da Construção

18.33.1 A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada.

18.33.2 A CIPA centralizada será composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter pelo menos 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, por grupo de até 50 (cinqüenta) empregados em cada canteiro de obra ou frente de trabalho, respeitando-se a paridade prevista na NR 5.

18.33.3 A empresa que possuir 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frente de trabalho com 70 (setenta) ou mais empregados em cada estabelecimento, fica obrigada a organizar CIPA por estabelecimento.

18.33.4 Ficam desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não exceda a 180 (cento e oitenta) dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes, com eleição paritária de 1 (um) membro efetivo e 1 (um) suplente, a cada grupo de 50 (cinqüenta) trabalhadores.

18.33.5 As empresas que possuam equipes de trabalho itinerantes deverão considerar como estabelecimento a sede da equipe.

18.33.6 As subempreiteiras que pelo número de empregados não se enquadrarem no subitem 18.33.3 participarão com, no mínimo 1 (um) representante das reuniões, do curso da CIPA e das inspeções realizadas pela CIPA da contratante.

18.33.7 Aplicam-se às empresas da indústria da construção as demais disposições previstas na NR 5, naquilo em que não conflitar com o disposto neste item.

Espaços Confinados e seus Gases: Nossos Inimigos Invisíveis

Espaços Confinados e seus Gases: Nossos Inimigos Invisíveis

Com diversas complicações relacionadas ao trabalho nestes ambientes – os espaços confinados -, podemos destacar a dificuldade de acesso e a pouca ventilação (características necessárias na definição dos espaços confinados, constantes no item 33.1.2 na NR 33).Outras características das mais variadas podem existir, de acordo com cada ambiente, caso a caso.

Mas, dentre todos os fatores de risco que podem existir nos espaços confinados, sem dúvida alguma os responsáveis pelo maior número dos acidentes – e também os mais graves – são os diversos gases que podem facilmente acumular-se nestes ambientes, devido à ventilação insuficiente destas áreas.

Espacos Confinados - gases, inimigos invisíveis

Alguns destes gases estão frequentemente presentes nos espaços confinados das mais diversas atividades, e por isto todo prevencionista deve conhecê-los a fundo: suas características, as consequências da exposição dos trabalhadores, e as medidas que devem ser tomadas para a proteção adequada destes.

A priori, vamos diferenciar asfixiantes simples, asfixiantes químicos, e gases irritantes, e em seguida tratar de alguns dos gases que são encontrados mais frequentemente nos espaços confinados.

Asfixiantes Simples

Os gases classificados como asfixiantes simples, são aqueles que não são tóxicos – o risco da presença destes, está na redução da disponibilidade de oxigênio. Em baixas concentrações, salvo se apresentarem características inflamabilidade, não são especialmente perigosos.

O princípio é bem simples: se existe uma concentração muito alta destes gases, significa que existe uma concentração menor de todos os outros, porque o asfixiante simples está ocupando muito espaço no ambiente.

Com a redução da concentração de todos os outros gases, a disponibilidade de oxigênio também é reduzida. A consequência é a asfixia devido a ausência (ou menor disponibilidade) de oxigênio no ar.

Sendo generalista, poderíamos dizer que qualquer gás, não tóxico, em alta concentração no ambiente – de forma a reduzir a disponibilidade de oxigênio – é um asfixiante simples.

Um bom exemplo de asfixiante simples que é frequentemente encontrado em espaços confinados é o gás Metano.

Asfixiantes Químicos

Diferente dos asfixiantes simples, os tóxicos agem reduzindo a capacidade do nosso organismo de absorver o oxigênio presente disponível.

Certamente, sua presença ainda significa uma redução da concentração dos outros gases – incluindo o oxigênio – , mas esta não é sua principal forma de atuação, já que não é necessário haver uma redução drástica do oxigênio no ambiente para causar asfixia.

A forma de atuação destes gases no organismo é na redução da capacidade de utilização bioquímica do oxigênio: eles afetam o transporte do oxigênio no organismo pela hemoglobina. Ele continua presente, mas o organismo não consegue disponibilizá-lo para os tecidos.

Dois dos principais e mais letais gases asfixiantes químicos que são frequentemente encontrados nos espaços confinados são o Monóxido de Carbono e o Sulfeto de Hidrogênio.

Gases Irritantes

Como o próprio nome diz, são gases “agressivos”, irritantes. Sua ação consiste em danos principalmente ao trato respiratório e aos olhos, sendo que em altas concentrações agridem também a pele, podendo causar queimaduras químicas.

Em quantidade, podem causar edemas nas vias respiratórias e nos olhos, com gravidade variável de acordo com o nível de exposição e com a agressividade de cada gás.

Como os asfixiantes químicos, não são necessárias grandes concentrações para gerar graves consequências. Diferentemente deles, os gases irritantes são facilmente percebidos por causarem irritação – sendo que o limite de exposição de cada gás é variável.

Porém, é importante ressaltar que o odor ou a irritação não podem ser considerados como formas de detecção válidas para a prevenção, vez que alguns destes gases só são detectáveis em concentrações muito além dos limites de exposição permissíveis. Além disso, se há irritação é porque há agressão – o dano já está sendo causado.

Um bom exemplo de gás irritante conhecido e amplamente utilizado é o amoníaco (gás amônia).

Monóxido de Carbono

Um asfixiante químico, o monóxido de carbono apresenta alta toxicidade, podendo levar à morte em concentrações de 1% ou menos.

Sua geração dá-se através da queima incompleta de qualquer material que possua carbono em sua composição – gasolina, madeira, gás natural, carvão e inúmeros outros materiais comuns em nosso dia a dia.

Um gás não irritante, incolor e insípido (sem sabor), o monóxido de carbono dificilmente é detectado sem que sejam realizadas medições. Devido a isto e à sua alta toxicidade, ele ganhou o apelido de “assassino silencioso”.

Alguns dos sintomas da exposição ao Monóxido de Carbono são:

Exposicao ao Monoxido de Carbono
(OSHA, https://www.osha.gov )

Como o monóxido de carbono possui densidade próxima à do ar atmosférico, ele tende a distribuir-se uniformemente no ambiente. Inodoro, a única forma de detectar sua presença é com a realização de testes, com a utilização de detectores de gás.

Sulfeto de Hidrogênio e outros gases tóxicos

O sulfeto de hidrogênio pode levar à morte em poucos segundos. Com forte odor de ovos podres, supostamente poderia ser identificado pelo trabalhador – mas o trabalhador não pode contar com o seu olfato: com alta toxicidade, o gás não deve ser inalado. Também, quando em concentrações mais elevadas, ele tem a capacidade de simplesmente “nocautear” o sentido de olfato – tornando impossível detectar sua presença antes que seja tarde demais.

Pequenas concentrações causam irritações aos olhos, nariz, garganta e sistema respiratório – sensação de queimação nos olhos e lacrimação, tosses e falta de ar. Esses efeitos podem levar horas para apresentar-se, ou até mesmo dias.

A exposição mais prolongada em baixas concentrações pode causar inflamações nos olhos, dores de cabeça, fadiga, irritabilidade, insônia, distúrbios no sistema digestivo e perda de peso.

Concentrações moderadas geram consequências maiores, com irritações mais acentuadas ao trato respiratório e aos olhos, tosses, dificuldades para respirar e acúmulo de líquido nos pulmões. Também provoca dores de cabeça, tonturas, náuseas, vômitos, cansaço e excitação.

Em concentrações maiores, levam ao choque, convulsões, impossibilidade de respirar, perda da consciência extremamente rápida, coma e à morte. Estes efeitos podem manifestar-se em poucas inalações – por vezes, apenas uma inalação pode ser suficiente para levar a estas consequências.

Concentrações de 100 ppm ou mais de Sulfeto de Hidrogênio são consideradas pela OSHA como Imediatamente Perigosa à Vida ou à Saúde (IPVS).

Exposicao ao Sulfeto de Hidrogenio
(OSHA, https://www.osha.gov )

Por sua ação violenta e rápida, não são incomuns os casos de trabalhadores que tentam realizar o resgate de colegas inadequadamente (adentrando nas áreas com a presença deste gás, sem a devida proteção), e acabam tornando-se vítimas também.

Devido à sua alta densidade – quando comparado ao ar atmosférico – o sulfeto de hidrogênio tende a acumular-se nos níveis inferiores dos espaços confinados, daí a importância de realizar os testes em todos os níveis do ambiente.

Amoníaco

O amoníaco ou gás amônia, é amplamente utilizado em sistemas de refrigeração – sendo que esta amônia utilizada nos sistemas de refrigeração apresenta-se na forma de um líquido ou gás incolor, livre de impurezas, com graus de pureza iguais ou acima de 99,95%.

a amônia não é considerada “venenosa”, portanto os efeitos da exposição a este gás são limitados à irritação e aos danos corrosivos que ele causa – que são severos.

Extremamente irritante e corrosivo, o amoníaco afeta principalmente os olhos, pulmões e a pele.

Nos olhos, os efeitos vão desde pequenas irritações à destruição dos olhos, dependendo do tipo de exposição – ao gás ou a um spray de um vazamento de amônia. Ela possui alto poder de penetração nos olhos, agindo muito rapidamente.

Nos pulmões, ela destrói os delicados tecidos do trato respiratório. A exposição ao vapor de amônia pode causar crises fortíssimas de tosses, respiração dificultada ou dolorosa, congestão pulmonar, e morte.

Os danos à pele dependem muito do tempo de exposição e da concentração, e podem variar desde leves irritações até graves queimaduras químicas. Estas concentrações, quando inaladas, são letais.

Menos denso que o ar, o amoníaco tende a acumular-se nos níveis superiores, apresentando também devido a isto, um maior risco de atingir o trato respiratório.

Metano

Um asfixiante simples, os principais riscos advindos do metano são a redução da disponibilidade de oxigênio no ambiente e o fato de ser um gás extremamente inflamável. Quando na presença deste gás, quaisquer fontes de faísca podem rapidamente causar uma grande explosão.

A exposição ao Metano, além de colocar o trabalhador em risco devido a sua alta inflamabilidade, pode causar sonolência e levar à perda da consciência.

Mais leve que o ar, o metano tende a concentrar-se nos níveis superiores dos ambientes.

Metano

Com inúmeros outros gases que podem existir nestes ambientes, é impossível saber quais estão de fato presentes – e qual a concentração deles – sem realizar medições. E, independente do resultado das medições, este é apenas um dos procedimentos de segurança que obrigatoriamente devem ser seguidos: é necessário seguir todos os procedimentos definidos pela NR 33.

Com isto em mente, é sempre válido relembrar: alguns acidentes de trabalho são moderados, outros muito graves. Uma característica dos acidentes em espaços confinados, é que muitos dos acidentes que ocorrem nestas áreas, resultam em fatalidades.

Entenda a importância do Mapa de Risco e quais os passos para elaborar

Entenda a importância do Mapa de Risco e quais os passos para elaborar 

O Mapa de Risco é uma representação gráfica da distribuição dos riscos presentes nos ambientes de trabalho, sejam eles ambientes da produção, diretamente ligados a ela e até mesmo com pouco ou nenhum contato com as linhas de atividade produtiva. Portanto, escritórios, salas de reuniões, banheiros e corredores também devem ser contemplados na representação.

O Mapa de Risco é mais um parceiro interessante em favor de ações de Segurança do Trabalho na empresa.

Entenda a importância do Mapa de Risco e quais os passos para elaborar

O Mapa de Risco dos ambientes devem ser reproduzidos e fixados nos diferentes ambientes, em locais acessíveis e de fácil visualização, para informação e orientação de todas as pessoas, tanto das que trabalham em cada um dos ambientes, como das que possam vir a transitar por esses locais, em relação às principais áreas de risco.

No Mapa de Risco são usados círculos de cores e tamanhos diferentes para mostrar os locais, as intensidades e os fatores que podem gerar condições de risco e perigo e consequente possibilidade de acidente de trabalho.

 

O que é Medicina Ocupacional?

A Medicina Ocupacional ou Medicina do Trabalho é o ramo da ciência médica que estuda a relação entre a saúde dos trabalhadores e o seu ambiente de trabalho.

Sua atuação é predominantemente voltada para a prevenção de doenças e acidentes, bem como para a promoção da saúde e da melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores.

Como surgiu a Medina Ocupacional?

A relação entre a saúde e o trabalho já é estudada pela Medicina desde os tempos de Hipócrates, na Antiguidade. No entanto, o assunto só começou a ser levado a sério pelos empregadores depois da Revolução Industrial.

Com a migração da população rural para as cidades e a aglomeração nos centros urbanos e em ambientes de trabalho absurdamente insalubres, surgiram as grandes epidemias, as doenças causadas pela falta de saneamento básico e o aumento no número de acidentes de trabalho.

Logo, os governantes perceberam que a população economicamente ativa de cidades inteiras seria dizimada se não fossem estabelecidas políticas eficientes de saúde pública. Nesse contexto, no início do século XIX foram criadas as primeiras leis de proteção à saúde dos trabalhadores. Essas leis sofreram constantes atualizações, sobretudo a partir dos anos 60, quando os movimentos sindicais e operários ganharam força.

No Brasil, a legislação sobre Medicina do Trabalho só começou a aparecer no início do século XX, também devido à pressão dos movimentos sindicais. Atualmente, o tema é tratado pelo capítulo V da CLT e pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Permissão de Trabalho – O que você precisa saber

Permissão de Trabalho – O que você precisa saber

Conhecida normalmente como Permissão de Trabalho PT ou Permissão para Trabalho PPT a Permissão de Trabalho permite o trabalho em áreas de risco por tempo determinado. Com isso a empresa se certifica que somente os trabalhadores fundamentais no desempenho da atividade adentrem na área de risco.

Evitando o acesso de pessoas estranhas, a Permissão de Trabalho evita que essas possam se acidentar ou ficar doente pela exposição aos agentes de risco do ambiente controlado.

Normalmente os setores que usam Permissão de Trabalho são:

– Áreas com trabalho a quente;

– Áreas com trabalho em altura;

– Áreas de trabalho com produtos químicos;

– Áreas com trabalho em espaço confinado;

– Áreas com trabalho em escavações;

– Áreas de trabalho com gases ou explosivos;

– e outras que se julgar necessário.

Permissão de Trabalho

A Permissão de Trabalho não tem norma própria, porém aparece em algumas NRs (Normas Regulamentadoras) como a 35 (item 35.2.1 letra “b”, e item 35.4.7, etc.) e a 34 (item 34.2.1 letra “d”, item 34.4.2, etc.), além de aparecer na 33 (item 33.2.1 letra “f”, item 33.3.3 letra “e”, etc.) com o nome de Permissão de Entrada e Trabalho PET.

ITENS IMPORTANTES

– A Permissão de Trabalho deve ser feita com foco no ambiente de trabalho, respeitando detalhadamente as particularidades do ambiente de trabalho.

– Ela pode ser usada tanto para restringir o acesso a áreas de risco, como restringir o acesso a equipamentos ou qualquer  situação de trabalho que gere risco acentuado.

– Quem for executar o trabalho e que fica responsável por portar a PT.

– Sempre que o trabalhador deixar o posto de trabalho a Permissão de Trabalho precisará ser encerrada.

– Nas trocas de turno de trabalho, ou interrupção de trabalho a permissão de trabalho deve ser revalidada.

– O formulário da Permissão de Trabalho precisa ficar arquivado na empresa. Afinal, ele é uma prova de que as áreas de risco têm acesso controlado e que a empresa se preocupa também com o controle de riscos.

Trabalhos em áreas de risco controladas só podem ser iniciados após aprovação da Permissão de Trabalho.  Todos os setores envolvidos no trabalho devem aprovar a Permissão de Trabalho, cada um com foco na parte que lhe compete.

Adoção das medidas de proteção recomendados ao trabalho é um dos fatores para aprovação da Permissão de Trabalho.  O trabalhador que irá adentrar á área de risco precisa estar usando os equipamentos de proteção, com a capacitação em dia, e em condições de saúde necessária para realizar a atividade.

DEFINIÇÃO DE PERMISSÃO DE TRABALHO SEGUNDO O GLOSSÁRIO DA NR 34

Permissão de Trabalho – PT: documento escrito contendo conjunto de medidas de controle visando o desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate.

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A DIREFENÇA ENTRE PT E APR

Existe muita dúvida envolvendo a diferença entre Análise Preliminar de Risco – APR e Permissão de Trabalho PT.

Ambos os documentos/formulários são relativos à segurança do trabalho, a grande diferença é que enquanto a APR visa levantar os riscos da atividade, a Permissão de Trabalho (PT) visa permitir o trabalho em área de risco para pessoas autorizadas por tempo determinado. Podemos dizer que uma das fazes da Permissão de Trabalho é a Análise Preliminar de Risco.

Outra diferença é que APR pode ter vigência definida pela empresa, e essa pode ser desde um dia a cinco meses, ou seja, a empresa define em parceria com o setor de Segurança do Trabalho o prazo que desejar.  Já a Permissão de Trabalho só tem vigência durante o período que o trabalhador estiver no ambiente de trabalho.

O trabalhador assina a Permissão de Trabalho pela manhã e quando ele sai para almoçar aquela permissão de trabalho perde a sua vigência, sendo assim, ao retornar para o ambiente de trabalho depois do almoço o trabalhador precisa revalidar a PT ou aprovar uma nova.